Projeto garante fornecimento de medicamentos de uso contínuo a pacientes do SUS (02'26")

A Comissão de Seguridade Social analisa projeto (PL3171/00) do Senado que garante o fornecimento de medicamentos de uso contínuo aos pacientes do SUS.

De acordo com o subsitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Nechar (PP/SP), uma lista de medicamentos essenciais será definida pelos gestores do SUS e poderá ser atualizada periodicamente.

O texto também prevê que, na falta dos medicamentos nos serviços do SUS, o paciente terá a opção de obtê-los nas farmácias e drogarias comerciais. 

Os estabelecimentos precisarão celebrar convênios com o gestor do SUS para oferecer o serviço. Neste caso, o SUS será o responsável pelo reembolso do custo do medicamento, conforme preços previamente acordados.

O relator lembrou que o projeto apenas regulamenta um direito já previsto na Constituição. Segundo o deputado, a medida vai economizar custos, além de facilitar a vida dos pacientes de doenças crônicas. 

Depois de aprovado na Comissão de Seguridade, o projeto que garante o fornecimento de medicamentos de uso contínuo aos pacientes do SUS precisa ser analisado por mais duas comissões.

Fonte: Rádio Câmara