A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais, com área até 500 hectares em todo o país. Até agora, Incra teria certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis existentes.
Para o deputado Paulo Piau (PMDB/MG), “os prazos da lei são muito apertados, teóricos, otimistas em excesso”. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011. O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários. A medida é obrigatória em operações de transmissão de domínio, desmembramento, remembramento ou parcelamento das terras.
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