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[FETARN] PAUTA Grito da Terra Brasil/2011 do RN Documento a ser entregue a governadora neste dia 06.
Dra. Rosalba Ciarlini
MD. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.
Senhora Governadora,
Com uma trajetória de lutas construída a partir de sua fundação ocorrida no ano 1962, a FETARN consolidou-se ao longo de sua história, como instrumento de representação, de estudo, de defesa e de coordenação dos interesses profissionais coletivos e individuais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais deste Estado, que exerçam atividades como parceiros, pequenos produtores, parceleiros de áreas de Assentamento de Reforma Agrária, posseiros, agricultores familiares, aposentados rurais, assalariados na atividade agrícola, pecuária, extrativista rural, assemelhado e aposentados rurais.
Todas as suas ações e atividades estão sendo fortalecidas pelas proposições de políticas públicas que superem a histórica concentração de terras e privilégios do latifúndio e assegurem o acesso das populações do campo a estas políticas governamentais, fortalecendo o papel do Estado e da sociedade na construção da cidadania.
O RN encontra-se num importante processo de ascensão econômica, condição que o coloca como uma das referências nacionais em várias áreas e o destaca pelo seu potencial de desenvolvimento, com destaque para nos setores agrícola e energético.
Além de todas essas condições consideradas importantes para o avanço do Estado, a segurança alimentar e nutricional deverá ser cada vez mais fortalecida e priorizada pelas ações governamentais no intuito de promoção da inclusão social dos agricultores e agricultoras familiares.
Na perspectiva de avançar na construção do desenvolvimento rural sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar, a Direção da FETARN, com a anuência dos seus 164 STTR´s filiados e representando uma base com mais de 500 mil agricultores familiares do Estado, vem apresentar a Vossa Excelência a PAUTA DO GRITO DA TERRA BRASIL/2011, onde destaca ações e programas a serem observados pelo Governo do Estado, a curto, médio e longo prazo, na perspectiva de fazerem parte do Plano de Governo de Vossa Excelência.
1. Ações Permanentes para Convivência com o Semi Árido Norteriograndense:
a) Criação e implementação do Programa Estadual de construção de cisternas de placas para captação de água de chuva e de cisternas do modelo calçadão, para atender toda a demanda da agricultura familiar do RN;
b) Implementação do programa de mini-adutoras buscando beneficiar todo o universo da agricultura familiar;
c) Criação de Programa permanente de construção de barragens subterrâneas e assoreadoras nas áreas dos agricultores familiares;
d) Criação de um Programa de Qualificação Profissional voltado para a Gestão de Recursos Hídricos, de Convivência com o Semi-árido e de Irrigação para agricultores familiares e técnicos indicados pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O programa deverá prover às famílias participantes com uma bolsa no valor de um salário mínimo;
e) Criação de um Programa de Desassoreamento das Bacias Hidrográficas Estaduais, a exemplo dos Rios Ceará Mirim, Maxaranguape e Punaú;
f) Implantação imediata do Programa de Perfuração e Instalação de Poços Tubulares nas áreas sedimentares e cristalinas, a partir de demandas identificadas pelo MSTTR, para atendimento prioritário das unidades produtivas dos agricultores familiares;
g) Recuperação imediata dos açudes e barragens dos agricultores familiares danificadas com as enchentes deste ano, como forma de garantir a continuidade do processo de produção desses agricultores.
2. Reforma Agrária
a) Estruturação e fortalecimento da SEARA através da ampliação do orçamento na área de investimento e custeio e do melhoramento da infra-estrutura para atendimento das ações de reordenamento agrário;
a) Realização imediata de concurso público para preenchimento do quadro funcional e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da SEARA;
b) Investimento com recursos estaduais nas ações complementares de suporte e infra-estrutura dos assentamentos estaduais e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (habitação, energia, estrada, escola, capacitação etc);
c) Instituição e implementação de programa estadual de georreferenciamento e regularização fundiária dos imóveis da agricultura familiar como forma de garantir contrapartida do Estado às ações do Governo Federal;
d) Entrega imediata dos títulos das áreas já georreferenciadas.
2. Assalariados Rurais
a) Criação do Programa de Seguro Desemprego na entressafra dos trabalhadores rurais assalariados, destacando os setores sucro alcooleiro e fruticultor, a exemplo do Programa Chapéu de Palha do Estado de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 13.244/2007 daquele Estado.
3. Combate à Pobreza Rural:
a) Manutenção e ampliação do Programa de Combate à Pobreza Rural II junto ao Banco Mundial, garantindo a efetiva participação do CDR - Conselho de Desenvolvimento Rural como mecanismo de controle social, bem como a liberação imediata dos recursos dos projetos em carteira;
b) Implantação de Programa Estadual permanente de financiamento não-reembolsável de Projetos de Desenvolvimento Comunitário, com a efetiva participação da FETARN e STTR´s no seu planejamento, avaliação e execução.
4. Política Agrícola, Pesquisa e Assistência Técnica:
a) Aumento no número de cotas de inscrição do Programa Garantia Safra para 50 mil cotas/ano;
b) Criação da Lei Estadual de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural em conformidade com a PNATER instituída através da Lei 12.188/2010;
a) Apoiar a estruturação das Entidades da Rede SISATER - Sistema CONTAG de Assistência Técnica e Extensão Rural, para acompanhamento e assessoramento da implementação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar;
b) Implantação de Programa de Agro-industrialização dos produtos da agricultura familiar;
c) Liberação dos custeios e contrapartidas para as ações dos territórios rurais e da cidadania do Estado;
d) Realizar de forma urgente a atualização do pagamento dos agricultores familiares fornecedores de leite;
e) Garantir a continuidade e funcionamento do PAA LEITE em parceira com o MDS assegurando a participação dos agricultores familiares, com pagamento diretamente ao beneficiário através do Cartão Cidadão;
f) Garantir a abertura e funcionamento imediato da Central Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, assegurando a gestão participativa em parceria com o Movimento Sindical;
g) Realização imediata de concurso público para preenchimento de vagas na EMATER, na EMPARN, no IDIARN e na SAPE;
h) Adesão e operacionalização do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) por parte do Governo do Estado;
i) Fazer gestão junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para atualização do Zoneamento Agrícola com base numa escala que possa identificar a real potencialidade do Estado, disponibilizando a estrutura da EMPARN para tal;
j) Liberação dos Projetos do Programa Campo Mais Forte, após a realização de uma análise técnica criteriosa com a participação do MSTTR;
k) Montar estratégia eficiente de operacionalização da Nota do Agricultor Familiar para os Programas Governamentais de aquisição de alimentos;
l) Agilizar a construção e recuperação de estradas estratégicas para o processo de produção da agricultura familiar (ex da estrada de São Tomé a Lagoa Nova; Afonso Bezerra a RN 118; Serra de João do Vale, Caicó a Jucurutu etc);
Construção da Barragem de Oiticica e o canal de integração das águas do Seridó, garantindo o pagamento das indenizações dos proprietários
a) atingidos e a construção de assentamento para beneficiar as famílias que queiram permanecer produzindo no campo.
2. Educação do Campo e Qualificação Profissional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:
A luta pela educação e por políticas públicas de desenvolvimento do campo é histórica, os Trabalhadores e Trabalhares Rurais organizados no seu Movimento Sindical sempre lutaram e processualmente foram ampliando suas lutas por Políticas para o campo (reforma agrária, política agrícola, previdência etc), mas foi no seu 7º Congresso Nacional que o MSTTR resolveu dar uma ênfase maior na sua luta pela educação do campo por observar que não é possível trabalhar um processo de desenvolvimento sem investir em educação.
Em 2002, conseguiu-se a publicação pelo MEC da Resolução CNE/CEB nº 1 de 03/04/2002 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. E a partir de então conquistamos várias outras políticas, como custo/aluno diferenciado, programa de construções, ampliações e reformas de escolas no campo, além de financiamento de laboratórios de informática, bibliotecas, etc., e programas como o PROCAMPO para graduação de professores e o Projovem Campo para jovens de 18 a 29 anos.
Em nível do nosso Estado, conseguimos a construção de duas escolas no campo, a realização do primeiro seminário de educação do campo do RN realizado pelo MEC em parceria com a SEEC/RN, a criação do Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo – COGEC, a elaboração de convênio MEC/SEEC para a realização do Projovem Campo- “Saberes da Terra” e uma série de outras ações desenvolvidas pela SEEC/COGEC.
Há sete anos foram homologadas e divulgadas pelo MEC as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e até o presente momento o RN não tem as suas Diretrizes Estaduais regulamentadas, o que dificulta a orientação do sistema estadual de ensino para as escolas adequarem seus projetos políticos pedagógicos à realidade do campo.
Dos programas de educação do campo instituídos pelo Governo Federal, uns não foram acessados por falta de iniciativa do Estado e outros sofrem dificuldades de execução por falta de aporte da contrapartida.
Diante da situação acima exposta, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes Proposições:
a) Providências para atualização ou re-elaboração e instituição do Plano Estadual de Educação;
a) Priorização das ações de construção da Política Pública Estadual de Educação do Campo, como:
ü Agilidade na Operacionalização da Carta do RN pactuada no I Seminário Estadual de Educação e Diversidade do Campo realizado pelo MEC e a SEEC em Natal – RN, de 27 a 29 de abril de 2005;
ü Elaboração e divulgação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo do Estado do Rio Grande do Norte, observando-se as DOEBEC Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 1 de 03 de abril de 2002, as Diretrizes Complementares) e as especificidades do RN.
b) Fortalecimento do Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo – COGEC e de suas ações visando à construção da política pública de educação do campo;
c) Em caráter de urgência, tomar as providências necessárias para solucionar dificuldades inerentes à execução do Programa Projovem Campo – Saberes da Terra 2009/2010 e 2010/2011, ambos de Convênio SEEC/MEC, a saber:
ü Ordenar a contrapartida do Estado prevista no convênio para o programa;
ü Formalizar a parceria com as Universidades para a realização de parte do Projeto pertinente à especialização dos professores que atuam no Programa;
ü Viabilizar a participação dos Movimentos Sociais e do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no acompanhamento/monitoramento do Programa Projovem Campo – Saberes da Terra.
1. Produção de Energias Limpas e Renováveis:
a) Implantação do Programa de Beneficiamento de Culturas Oleaginosas para extração de óleo;
b) Incentivo à implantação de Programa de produção e uso de energias renováveis para os agricultores familiares;
c) Criação de Câmara Setorial de Energias Limpas e Renováveis integrante do CEDRUS, com a participação do MSTTR.
1. Juventude Rural:
a) Criação de Bolsa de Estudo para estágio de vivência no valor de um salário mínimo para os alunos da Escola Agrícola de Jundiaí, filhos e filhas de agricultores familiares;
b) Criação da Secretaria Estadual de Juventude para atendimento e acompanhamento das ações de fortalecimento dos jovens.
2. Meio Ambiente:
a) Estruturação do setor florestal do IDEMA com contratação de equipe e disponibilização de equipamentos necessários à realização das ações de licenciamento ambiental das áreas da agricultura familiar;
b) Reconstituição dos Comitês Gestores dos Biomas Caatinga e Mata Atlântica;
c) Adesão do Estado e implementação imediata do Programa Mais Ambiente;
d) Definição de procedimento simplificado para emissão do licenciamento ambiental das propriedades dos agricultores familiares e de assentamentos do INCRA e PNCF;
e) Criação imediata do Programa Estadual de Combate à Desertificação e Produção Sustentável no Semi Árido.
3. Mulheres Trabalhadoras Rurais:
a) Criação e estruturação da Secretaria Estadual da Mulher, para efetivação das políticas de gênero;
b) Implantação imediata do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres como forma de garantir as ações afirmativas de gênero;
c) Implementação urgente do Pacto Estadual de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres do campo e da floresta.
Natal/RN, 31 de maio de 2011.
Ambrósio Lins do Nascimento José Edson de Oliveira
Presidente Secretário Geral
Francisco José da Silva Elizabete Fernandes da Silva
1° Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
José Ferreira de Lima Manoel Candido da Costa
2º Secretário Tesoureiro Geral
Antonia da Silva Dantas Francisco de Assis Araújo
Secretaria de Mulheres Secretário de Meio Ambiente
Erivam do Carmo Silva Divina Maria da Silva Medeiros
Secretário de Juventude Secretário de Terceira Idade
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