IMPOSTO SINDICAL RURAL
Jodoval
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Comissão aprova projeto que favorece trabalhador rural
O deputado Assis do Couto (PT-PR) comemorou ontem a aprovação na Comissão de Trabalho do PL 751/03, de sua autoria, que define novos critérios de enquadramento da atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical. A proposta eleva de dois para quatro módulos rurais o enquadramento para os empregadores rurais.
Com isso, explica Assis, os produtores com até quatro módulos serão dispensados do pagamento da contribuição sindical patronal. “Trata-se de um projeto de lei de altíssima relevância para a agricultura familiar e trabalhadores e trabalhadoras rurais, essencialmente porque passa a impedir que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) continue cobrando as contribuições sindicais dos produtores familiares, amparada na legislação vigente”, disse Assis do Couto.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE), integrante da Comissão de Trabalho, também elogiou, em pronunciamento no plenário, a aprovação do projeto. “No Brasil inteiro, milhares de agricultores familiares enfrentam processos de execução de cobrança da contribuição sindical, em valores que chegam até R$ 10 mil. Com isso, agricultores e agricultoras têm aumentado seu endividamento, prejudicando, assim, as possibilidades de crédito, assistência técnica e desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Xavier.
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